Sancionada em abril de 2021, a nova lei brasileira que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos é identificada pelo número:
- A)7.618.
Errada: 7.618 não corresponde à lei de licitações e contratos administrativos.
- B)13.295.
Errada: 13.295 não é o número da nova Lei de Licitações.
- C)8.666.
Errada: 8.666 era a antiga Lei de Licitações, não a nova lei de 2021.
- D)14.133.
Certa: a Lei nº 14.133/2021 é a nova lei brasileira sobre licitações e contratos administrativos.
- E)4.222.
Errada: 4.222 não tem relação com a legislação de licitações e contratos.
Gabarito: D
A questão cobra uma informação bem objetiva: a lei que hoje disciplina as licitações e os contratos administrativos no Brasil é a Lei nº 14.133/2021, sancionada em abril de 2021. Ela substituiu o antigo regime da Lei nº 8.666/1993, além de dialogar com outras normas do tema, como a Lei do Pregão e a do RDC, dentro do processo de modernização das compras públicas. O ponto central aqui é memorizar o número da lei nova, porque banca adora trocar algarismos para ver se voce está mesmo atento. Em direito administrativo, isso cai muito como conhecimento seco de legislação básica: nome da norma, número e ano, nada de drama, só precisão. O gabarito é a letra D porque 14.133 é exatamente o número da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A própria Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, sendo o marco legal atual do tema. Se voce associou o assunto à velha Lei 8.666, cuidado: ela era a referência clássica, mas a pergunta fala expressamente da nova lei sancionada em abril de 2021. Então aqui o jogo é memória legislativa, não interpretação criativa.