No que concerne à descentralização administrativa, é correto afirmar que
- A)há hierarquia ou subordinação, assim como vinculação entre pessoa jurídica criada e o ente federativo que a criou.
Errada, porque na descentralização não há hierarquia ou subordinação entre o ente criador e a pessoa jurídica criada; há, em regra, vinculação administrativa, não subordinação.
- B)ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo.
Errada, porque isso descreve desconcentração, quando a atividade é desempenhada por órgãos e agentes dentro de um mesmo ente federativo.
- C)ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.
Certa, pois na descentralização a atribuição é exercida por intermédio de outra pessoa jurídica, e não diretamente por órgão da Administração Direta.
- D)o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta, ou seja, por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da administração direta.
Errada, porque execução direta pelos agentes e órgãos da Administração Direta é exatamente o oposto de descentralização; isso é atuação direta do próprio ente.
- E)a administração direta pode fazer uso da repartição interna de competências, dando ensejo à criação dos órgãos públicos.
Errada, porque a repartição interna de competências e a criação de órgãos públicos caracterizam desconcentração, não descentralização.
Gabarito: C
Descentralização administrativa acontece quando o Estado transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, que pode ser da Administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou até para particulares, por delegação. O ponto-chave é este: não é o órgão da estrutura interna que faz a tarefa, mas sim outra pessoa, com personalidade jurídica própria ou, no caso da delegação, um particular atuando por contrato ou ato específico. Já na desconcentração, a tarefa continua dentro da mesma pessoa jurídica, só que repartida entre órgãos e agentes. Por isso, fala-se em relação de hierarquia na desconcentração, e não em descentralização. Aqui vale a lógica da Administração Pública Direta executando suas funções por seus próprios órgãos, como ministérios, secretarias e repartições. A letra C está correta porque a descentralização ocorre quando um ente federativo, ao exercer suas atribuições, o faz por intermédio de outras pessoas jurídicas. Em outras palavras, sai da execução direta e passa para uma execução por entidade diversa, criada para isso ou recebendo a atividade por delegação. É a ideia clássica da doutrina administrativa. Se quiser guardar em uma frase: desconcentração é dividir internamente; descentralização é passar para outra pessoa. Parece detalhe, mas em prova isso cai com gosto de pegadinha.