Segundo dispõe o Art. 4º, da Lei 10.250, de 2002, "A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras (...)". Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
Errada: no pregão, o prazo mínimo entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas é de 8 dias úteis, e não 15.
- B)Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Certa: se não houver pelo menos 3 ofertas nas condições exigidas, os autores das 3 melhores propostas podem oferecer novos lances verbais e sucessivos.
- C)A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Certa: a convocação deve ser feita por aviso em diário oficial e, conforme o caso, em jornal de circulação local, com possibilidade de divulgação eletrônica e em jornal de grande circulação.
- D)No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Certa: no dia e local marcados, há sessão pública para recebimento das propostas, com identificação do interessado ou de seu representante e comprovação de poderes, se for o caso.
- E)Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
Certa: o aviso deve trazer a definição do objeto e a indicação do local, dias e horários para acesso ao edital.
Gabarito: A
O pregão, previsto na Lei 10.520/2002, tem uma fase externa bem objetiva: o edital é divulgado, os interessados apresentam propostas, ocorrem os lances e depois vem a habilitação do vencedor. A ideia é dar rapidez ao procedimento sem perder competitividade, por isso a lei traz regras bem específicas para cada etapa. No art. 4º, por exemplo, o prazo entre o aviso e a apresentação das propostas é de no mínimo 8 dias úteis, e não 15. Aqui está o ponto da questão: a alternativa A erra justamente ao aumentar esse prazo para 15 dias úteis, contrariando a lei. As demais alternativas reproduzem, em essência, as regras do art. 4º da Lei 10.520/2002 sobre convocação, sessão pública, lances e conteúdo do aviso.