Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: B

Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública produzidas para alcançar uma finalidade pública. Eles costumam ser estudados pelos seus elementos e pelos seus atributos, que são as qualidades que fazem o ato funcionar no mundo jurídico com força e eficiência. Entre os atributos mais cobrados estão a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade. A presunção de legitimidade significa que o ato nasce presumidamente válido até prova em contrário. A veracidade, por sua vez, faz presumir verdadeiros os fatos afirmados pela Administração. A imperatividade é o poder de impor obrigações ao administrado, mesmo sem concordância dele, quando a lei autoriza. Já a tipicidade indica que o ato administrativo deve corresponder a uma forma e finalidade previamente previstas em lei, sem invenções fora do roteiro legal. É um tema muito cobrado em prova porque mistura conceito com pegadinha de nomenclatura. Por isso, o gabarito é a letra B. Organicidade não é atributo do ato administrativo na classificação clássica da doutrina; a expressão não integra o rol tradicional de atributos como os demais citados. Em concurso, quando aparecer algo que soa bonito mas não faz parte da lista padrão, desconfie bastante.