Quais são os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir?
- A)Ineficiência, disponibilidade, ilegalidade, impessoalidade e moralidade.
Errada, porque traz termos que sao o oposto dos princípios constitucionais, como ineficiência e ilegalidade, além de mencionar disponibilidade, que nao integra o rol do art. 37.
- B)Impessoalidade, publicidade, legalidade, eficiência e moralidade.
Certa, porque lista os cinco princípios expressos do art. 37, caput, da Constituiçao Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C)Pessoalidade, indisponibilidade, moralidade, eficiência e legalidade.
Errada, porque substitui impessoalidade por pessoalidade e legalidade por indisponibilidade, misturando conceitos que nao correspondem aos princípios constitucionais expressos.
- D)Ilegalidade, publicidade, ineficiência, impessoalidade e moralidade.
Errada, porque inclui ilegalidade e ineficiência, que nao sao princípios da Administraçao Pública no art. 37, além de repetir o erro de inverter conceitos.
Gabarito: B
A Constituiçao Federal de 1988, no art. 37, caput, traz os cinco princípios básicos que orientam a Administraçao Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso lembrete que aparece em prova como se fosse a senha de entrada do Direito Administrativo. Esses princípios funcionam como um roteiro de conduta para a atuaçao administrativa: o agente público nao age por vontade própria, mas dentro da lei, com finalidade pública, transparência e busca de bons resultados. O ponto central da questao é justamente reconhecer esse conjunto clássico. A banca trocou e misturou termos que nao pertencem ao rol constitucional, como ilegalidade e ineficiência, para ver se voce confunde o nome do princípio com seu oposto. Em prova, fique atento: o art. 37, caput, fala exatamente em legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reúne os cinco princípios na forma correta e na ordem em que normalmente sao cobrados em concurso, embora a ordem possa variar sem alterar o conteúdo. Doutrina administrativa costuma chamar esse grupo de princípios expressos da Administraçao Pública, por estarem literalmente previstos no texto constitucional.