Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

Quando a banca fala em espécies de ato administrativo, ela costuma cobrar a classificação mais tradicional da doutrina: atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Em outras palavras, são as formas mais comuns pelas quais a Administração se manifesta no dia a dia, indo desde uma regra geral interna até uma sanção aplicada ao administrado ou ao servidor. Para memorizar sem sofrimento, pense assim: os normativos criam comandos gerais, os ordinatórios organizam o funcionamento interno, os negociais dependem de um pedido ou concordância do particular, os enunciativos apenas certificam ou atestam algo, e os punitivos aplicam sanções. Essa divisão é doutrinária, muito associada a Hely Lopes Meirelles, e aparece com frequência em provas de Direito Administrativo. O gabarito é a letra A porque "nominativos" não é espécie clássica de ato administrativo. O termo pode até parecer elegante, mas não integra essa classificação tradicional cobrada em concurso. A banca quer ver se voce conhece a lista certa e não se deixa levar por palavras que soam técnicas. Então, se aparecer uma alternativa com nomenclatura estranha, confira se ela realmente pertence à classificação doutrinária dos atos. Em prova, o detalhe semântico faz o papel de vilão da questão.