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Direito Administrativo · FAFIPA · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

O controle da administração pública pode ser elencado sob diversas formas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de controle, conforme o Momento.

Gabarito: D

O controle da Administração Pública pode ser classificado de várias formas, e uma delas olha para o momento em que ele acontece. Nesse recorte, fala-se em controle preventivo, concomitante e corretivo. Em outras palavras: antes, durante ou depois do ato administrativo. Simples assim, sem drama de gabinete. O controle preventivo é aquele feito antes do ato produzir efeitos, para evitar o erro. O concomitante ocorre junto com a prática do ato ou durante sua execução, acompanhando o que a Administração faz. Já o corretivo vem depois, para ajustar, anular, convalidar ou corrigir o que já foi praticado. A banca pediu a alternativa que NÃO apresenta forma de controle conforme o momento. E aí aparece a palavra que soa bonita, mas não é classificação clássica: controle intermitente. Esse termo não integra a divisão tradicional por momento. A doutrina administrativa consagra a tripartição preventivo, concomitante e corretivo, muito usada em provas e em linha com a lógica do controle da atividade administrativa. Portanto, o gabarito é a letra D. As demais alternativas trazem categorias reconhecidas na classificação temporal do controle, enquanto "intermitente" não é uma forma técnica usual nessa divisão.

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