Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a aposentadoria do servidor público de forma voluntária deve cumprir alguns requisitos, que são:
- A)15 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Errada, porque exige 15 anos no serviço público, mas o texto cobrado pede 10 anos.
- B)10 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Errada, porque os dois prazos estão inflados: não são 10 anos no serviço público e 10 no cargo.
- C)15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Errada, porque acerta apenas o tempo no serviço público, mas erra ao exigir 10 anos no cargo.
- D)10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Correta, porque corresponde aos requisitos indicados na Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021: 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo.
Gabarito: D
A aposentadoria voluntária é aquela em que o próprio servidor pede para se aposentar, mas isso não significa escolha livre sem requisitos. A regra costuma exigir um tempo mínimo de permanência no serviço público e também no cargo atual, porque a ideia é evitar movimentações imediatas só para “encaixar” a aposentadoria. No caso cobrado, a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021 exige 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Repare que são dois filtros diferentes: um olha para a carreira no serviço público, outro para o cargo específico. Por isso, a alternativa D está correta. As demais misturam os prazos, aumentando ou reduzindo indevidamente os períodos exigidos. Em prova, esse tipo de questão adora trocar 5 por 10 e testar sua memória de curto prazo com carinho nenhum. Fique atento: em regimes próprios e estatutos locais, os requisitos podem variar conforme a norma aplicável. Então, sempre vale ler o texto legal cobrado pela banca, porque ela costuma trabalhar exatamente com os números da lei local.