Acerca dos princípios que regem o serviço público, assinale a assertiva CORRETA:
- A)No princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica, enquanto que, pelo princípio da segurança, o serviço público não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.
Errada, porque a adaptacao do servico a mudancas sociais e tecnologicas diz respeito à mutabilidade, e nao à cortesia.
- B)O princípio da universalidade exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários, enquanto, pelo princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica.
Errada, porque universalidade ou generalidade e a prestacao a maior numero possivel de usuarios, mas a cortesia nao tem essa definicao.
- C)O princípio da modicidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da segurança, o serviço não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.
Certa, porque a modicidade trata da razoabilidade da tarifa cobrada e a seguranca impede que o servico coloque em risco vida, saude e integridade.
- D)O princípio da continuidade impõe a prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, enquanto, pelo princípio da mutabilidade, exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários.
Errada, porque continuidade significa prestacao ininterrupta, mas a ideia de atender ao maior numero possivel de beneficiarios corresponde à universalidade ou generalidade, nao à mutabilidade.
- E)O princípio da uniformidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da modicidade, impõe que a prestação dos serviços públicos seja prestado ininterruptamente.
Errada, porque uniformidade nao se refere ao valor cobrado, e modicidade nada tem a ver com prestacao ininterrupta, que é continuidade.
Gabarito: C
Os principios do servico publico aparecem para lembrar que o Estado nao presta o servico de qualquer jeito: ele precisa atender bem, com qualidade e sem brincadeiras com o usuario. Entre os mais cobrados estao continuidade, generalidade ou universalidade, modicidade, cortesia, eficiencia, seguranca e mutabilidade. A banca gosta muito de trocar os conceitos de lugar, entao vale decorar a funcao de cada um com calma. A alternativa C esta correta porque a modicidade tarifaria se relaciona ao preco cobrado do usuario: a tarifa deve ser razoavel e proporcional ao custo do servico, sem exageros. Ja o principio da seguranca exige que a prestacao do servico nao coloque em risco a vida, a saude e a integridade das pessoas. Essa ideia aparece na doutrina classica de Direito Administrativo e se conecta ao dever estatal de prestar servicos adequados, como reforca o art. 6o da Lei 8.987/1995, ao exigir servico adequado, com seguranca e regularidade. Em resumo: modicidade fala de valor justo; seguranca fala de protecao da pessoa. Se voce confunde isso, a banca agradece e marca ponto. Aqui, a assertiva une exatamente esses dois conceitos de forma correta, sem trocar os nomes dos principios.