Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações: I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato. II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa. III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais. IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas. É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I e IV, apenas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
- B)II e III, apenas.
Errada. A afirmativa III é falsa.
- C)I, II e III, apenas.
Errada. A afirmativa III é falsa.
- D)I, II e IV, apenas.
Certa. I, II e IV estão corretas.
- E)I, II, III e IV.
Errada. III é falsa pela ideia de exclusividade administrativa.
Gabarito: D
No pregão eletrônico federal, quem é convocado dentro da validade da proposta e não apresenta documentação exigida pode ficar impedido de licitar e contratar com a União e ser descredenciado do Sicaf por até 5 anos, sem prejuízo de multas e defesa. A sanção não é descrita como exclusiva do âmbito administrativo.