Sobre a atual Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021), pode-se afirmar que
- A)se aplica à maioria das obras e serviços de Arquitetura e Engenharia, à exceção daqueles de alta complexidade, capacidade instalada e exclusividade de perfil, sobre os quais a Lei não incide, por sua inexequibilidade.
Errada. A lei se aplica a obras e serviços de engenharia em geral, sem essa exclusão ampla.
- B)se conceitua obra como atividade estabelecida em lei e de responsabilidade privativa de engenheiros civis, arquitetos e técnicos em edificações, que acarreta impacto ambiental e material sob fiscalização técnica.
Errada. O conceito legal de obra não é restrito nesses termos.
- C)o restauro de bens de valor histórico é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
Certa. Restauro de bens históricos é serviço técnico especializado intelectual.
- D)obras consideradas de grande vulto são aquelas cujo valor estimado em orçamento técnico ultrapassa R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais) ou serviços acima de R$ 10 milhões (dez milhões de reais).
Errada. Os valores de grande vulto da Lei nº 14.133/2021 não são esses.
- E)a contratação integrada prevê obras de engenharia, elaboração de anteprojeto e projeto básico, cessão de bens, equipamentos e serviços de montagem, com teste a cargo do contratante para entrega da obra.
Errada. Contratação integrada parte de anteprojeto e transfere ao contratado projeto básico e executivo.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 inclui a restauração de bens de valor histórico entre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. As demais alternativas distorcem conceitos de obra, grande vulto e contratação integrada.