Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se afirmar que
- A)quando necessário, os usuários dos serviços públicos deverão apresentar documentos originais, sendo vedada a apresentação de cópias autenticadas.
Incorreta: o decreto admite cópia autenticada e simplifica conferências documentais.
- B)a Administração Pública não está obrigada a fornecer informações ao usuário sobre o andamento do seu processo, pois cabe a ele buscar atualizações especificamente junto ao órgão responsável.
Incorreta: a Administração deve prestar informações claras sobre serviços e andamento, não empurrar o usuário ao vazio burocrático.
- C)para complementar informações, a comunicação entre o órgão do Poder Executivo Federal e o interessado deverá ser feita por meio preferencialmente físico
Incorreta: a comunicação para complementar informações é preferencialmente eletrônica, não física.
- D)a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade.
Correta: a edição e alteração das normas de atendimento devem observar eficiência e economicidade.
- E)o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado um instrumento insuficiente para a apresentação de dados do cidadão, no exercício de obrigações e direitos.
Incorreta: o CPF é instrumento suficiente e substitutivo para apresentação de dados do cidadão em diversos atos.
Gabarito: D
O Decreto nº 9.094/2017 simplifica o atendimento ao usuário do serviço público. Ele privilegia comunicação eletrônica, dispensa formalidades desnecessárias e determina que normas de atendimento observem eficiência e economicidade.