INSTRUÇÃO: Analise a figura a seguir para responder à questão proposta: Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a temática dos concursos públicos, marque a alternativa CORRETA.
- A)A intimação de candidato aprovado em concurso público deve se dar somente pelo site oficial da banca e da Administração Pública, assim como no Diário Oficial, ainda que haja decurso de tempo razoável entre a homologação do resultado e a data de nomeação, em respeito ao princípio da publicidade.
Incorreta. Após longo tempo, pode ser necessária comunicação pessoal do candidato nomeado.
- B)O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência.
Correta. A desistência de candidato anterior convocado pode gerar direito ao próximo, observada a validade do concurso.
- C)O direito líquido certo à nomeação existe quando o candidato, aprovado fora do número de vagas prevista no edital, e o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência, ainda que fora do prazo de validade do concurso.
Incorreta. Fora do prazo de validade não há direito líquido e certo à nomeação.
- D)O STF entende que cabe controle judicial referente à correção das questões em concurso público já que está dentro das possibilidades do controle de legalidade, que pode ser realizado pelo Poder Judiciário.
Incorreta. O Judiciário não substitui a banca na correção de mérito, salvo ilegalidade flagrante.
- E)O surgimento de novas vagas durante o prazo de validade de um concurso gera, automaticamente, o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas do edital.
Incorreta. Novas vagas não geram automaticamente direito a candidatos fora das vagas.
Gabarito: B
Em concurso público, aprovado fora das vagas pode adquirir direito subjetivo à nomeação quando a Administração convoca candidato anterior e este desiste dentro do prazo de validade, fazendo surgir vaga alcançável pela ordem de classificação. A jurisprudência não admite correção judicial ampla do mérito das questões.