← Questões de Direito Administrativo

Direito Administrativo · FADENOR · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Associe a coluna 2 à coluna 1, relacionando as definições consideradas pela Lei n.º 8.666/1993. 1 - Obra 2 - Compra 3 - Serviço 4 - Alienação 5 - Administração Pública 6 - Administração ( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. ( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. ( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. ( ) Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente. ( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros. ( ) A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas Marque a alternativa CORRETA, considerando as associações estabelecidas, de cima para baixo

Gabarito: D

A Lei 8.666/1993 traz conceitos bem objetivos para evitar confusão na hora da prova. "Obra" é construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação; "compra" é a aquisição remunerada de bens; e "serviço" é toda atividade voltada a obter utilidade para a Administração, como conserto, instalação, transporte, publicidade e afins. Também cai muito a diferença entre "Administração" e "Administração Pública". Pela própria lei, "Administração" é o órgão, entidade ou unidade administrativa que atua concretamente, enquanto "Administração Pública" é o conjunto da administração direta e indireta dos entes federativos, inclusive certas entidades de direito privado sob controle estatal e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. Já "alienação" significa transferência de domínio de bens a terceiros. É aquele conceito clássico: saiu da esfera pública e foi parar na mão de outra pessoa. Simples, seco e muito cobrado. Por isso, a sequência correta é 2, 3, 1, 6, 4, 5. A alternativa D está certa porque cada definição foi associada exatamente ao conceito legal correspondente, nos termos do art. 6º da Lei 8.666/1993.

Continue treinando

Questões relacionadas