João é médico titular de cargo público no estado de Pernambuco. Há alguns anos, ele prestou concurso para vaga no serviço público federal do Hospital das Clínicas no qual foi aprovado e, em 15/10/2023, foi publicado o ato de provimento. Contudo, João está realizando curso de especialização na Europa que se encerrará apenas em fevereiro de 2024. Sobre a posse no novo cargo e com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)João poderá tomar posse, por meio da outorga de procuração a um terceiro, que confira poderes gerais.
Errada: a posse pode ser feita por procuração específica, e não por poderes gerais.
- B)No ato da posse, por exercer outro cargo público, João ficará dispensado de apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, porém deverá declarar o exercício do cargo público no estado de Pernambuco.
Errada: no ato da posse, o servidor deve apresentar declaração de bens e valores e também declarar se ocupa outro cargo, emprego ou função.
- C)Por ser médico, João será dispensado de realização prévia de inspeção médica oficial.
Errada: a Lei 8.112 exige inspeção médica oficial para a posse, sem dispensar esse requisito por a pessoa ser médica.
- D)A posse de João ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da ciência inequívoca do ato de provimento.
Errada: os 30 dias contam da publicação do ato de provimento, e não da ciência inequívoca do interessado.
- E)O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse de João não ocorrer no prazo de 30 dias, contados de 15/10/2023.
Certa: se a posse não ocorrer em 30 dias contados da publicação do ato de provimento, ele fica sem efeito, conforme a Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/1990, a sequência é simples: saiu o ato de provimento, começa a correr o prazo para a posse. O art. 13, § 1º, diz que a posse deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Se esse prazo passa em branco, a lei é direta: o ato de provimento fica sem efeito. Ou seja, não é um prazo livre para a pessoa se organizar com calma, fazer as malas e depois resolver a vida funcional. O relógio corre mesmo. No caso, o ato foi publicado em 15/10/2023. Se João não tomar posse até 30 dias depois dessa data, o provimento perde eficácia, exatamente como prevê a lei. O fato de ele estar fazendo curso na Europa não suspende esse prazo nem cria uma prorrogação automática. A regra é objetiva e bastante cobrada em prova. Também vale lembrar que a posse não se confunde com a entrada em exercício. A posse é o ato formal de aceitação do cargo, com assinatura do termo; o exercício vem depois. E a Lei 8.112 ainda exige, no ato da posse, a apresentação de declaração de bens e valores e de declaração sobre acumulação de cargos, empregos e funções, além da inspeção médica oficial. Por isso, as outras alternativas tentam misturar conceitos e criar exceções que a lei não traz. Então, o gabarito é a alternativa E, porque ela reproduz fielmente a consequência legal do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990: se a posse não ocorrer no prazo, o ato de provimento fica sem efeito.