Com base na Lei n.º 8112/1990, assinale a alternativa de afastamento, em virtude de licença, que não será considerada para fins de contagem de tempo de serviço.
- A)Para tratamento da saúde do cônjuge ou companheiro, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
Correta, pois a licença para tratamento da saúde de cônjuge ou companheiro não é contada, na forma cobrada, para fins de tempo de serviço.
- B)Para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento.
Errada, porque o exercício de mandato classista e a participação em cooperativa de servidores têm tratamento legal específico e não são a hipótese pedida.
- C)Por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.
Errada, pois a licença por acidente em serviço ou doença profissional é, em regra, computada como efetivo exercício.
- D)Para capacitação, conforme dispuser o regulamento.
Errada, porque a licença para capacitação é prevista em lei e conta para os efeitos funcionais correspondentes.
- E)Por convocação para o serviço militar.
Errada, pois a convocação para o serviço militar é hipótese reconhecida pela Lei 8.112/1990 com contagem favorável ao servidor.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, nem toda licença gera contagem de tempo de serviço. A regra geral é simples: quando a lei trata de afastamentos como "efetivo exercício", esse período conta para a carreira; quando não trata, o relógio para. Aqui, a questão pede justamente a licença que não entra na contagem, e isso acontece com a licença para tratamento da saúde de cônjuge ou companheiro, prevista com prazo de até 24 meses, porque ela não está entre as hipóteses do art. 102 que são consideradas como efetivo exercício. O pulo do gato é lembrar que a banca misturou situações bem parecidas com efeitos jurídicos diferentes. Há licenças e afastamentos que contam para tempo de serviço, e há outros que contam só parcialmente ou para finalidades específicas, como promoção, aposentadoria ou disponibilidade. Então, não basta ver "licença" e achar que tudo entra na conta. O Direito Administrativo adora essa pegadinha elegante. No caso da alternativa marcada, a licença para acompanhar/tratar a saúde do cônjuge ou companheiro não integra a contagem de tempo de serviço na forma cobrada pela questão. Já outras licenças citadas nas demais opções têm disciplina legal mais favorável, como o desempenho de mandato classista em determinadas condições, o acidente em serviço, a capacitação e a convocação para o serviço militar, que a lei trata como hipóteses com efeitos próprios na contagem. Em resumo: a resposta correta é a letra A porque essa licença, na forma mencionada, não é computada como tempo de serviço para os efeitos gerais perguntados pela questão.