São Formas de atos administrativos, exceto o que se afirma em:
- A)Memorando e Ata.
Errada, porque memorando é ato de comunicação interna, mas ata é apenas registro de reunião, não uma forma típica de ato administrativo.
- B)Ordem de serviço e Despacho.
Correta, pois ordem de serviço e despacho são exemplos clássicos de manifestações administrativas formais.
- C)Ofício e Parecer.
Correta, já que ofício e parecer são peças muito usadas pela Administração na formalização de seus atos e manifestações.
- D)Decreto e Alvará.
Correta, porque decreto e alvará são formas tradicionais de atos administrativos.
Gabarito: A
Nos atos administrativos, a forma é o modo como a vontade da Administração aparece no mundo jurídico. Em regra, ela é escrita, e por isso você costuma ver peças como decreto, portaria, ofício, despacho, ordem de serviço e alvará. Em prova, a banca gosta de misturar atos administrativos com documentos internos de comunicação, porque eles parecem parecidos, mas não são a mesma coisa. Aqui está o ponto: nem todo papel que circula no órgão público é, por si só, uma forma típica de ato administrativo. Memorando é usado na comunicação interna, mas ata é apenas o registro escrito de uma reunião, servindo como documento de assentamento, e não como forma clássica de ato administrativo. Ou seja, a dupla da alternativa A embaralha um ato de comunicação com um documento de registro. Já as demais alternativas trazem formas normalmente aceitas pela doutrina administrativa, como ordem de serviço, despacho, ofício, parecer, decreto e alvará. Na linha doutrinária mais cobrada em concursos, a forma é um elemento do ato administrativo e, via de regra, se manifesta por escrito, salvo hipóteses excepcionais admitidas pelo ordenamento. Por isso, o gabarito é a letra A: ela reúne uma opção que não se enquadra, de modo seguro, como forma de ato administrativo. Em concurso, quando aparecer a palavra "exceto", vale ligar o alerta do caçador de pegadinhas.