De acordo com a Lei 8.666/93 não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
- A)Empresas localizadas em outros estados.
Errada, porque a Lei 8.666/93 não veda a participação de empresas apenas por estarem localizadas em outro estado.
- B)Empresas localizadas em outras cidades.
Errada, porque a localização em outra cidade não impede a empresa de participar da licitação.
- C)Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Certa, pois o art. 9º da Lei 8.666/93 proíbe a participação de servidor ou dirigente do órgão contratante, ou de responsável pela licitação, direta ou indiretamente.
- D)Empresas cujo capital tenha origem estrangeira.
Errada, porque a lei não proíbe empresa por ter capital de origem estrangeira, salvo situações legais específicas fora dessa hipótese.
Gabarito: C
A Lei 8.666/93 traz algumas travas para evitar conflito de interesses e favorecimento na licitação. A lógica é simples: quem está do lado de dentro do contrato, fiscalizando, decidindo ou controlando o certame, não pode ao mesmo tempo disputar a contratação. Isso protege a moralidade, a impessoalidade e a isonomia. O ponto clássico aqui é o art. 9º da Lei 8.666/93, que veda a participação, direta ou indireta, de servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, ou de responsável pela licitação, na licitação e também na execução da obra ou serviço e no fornecimento de bens a eles necessários. Em outras palavras: quem organiza o jogo não pode ser jogador ao mesmo tempo. Por isso o gabarito é a letra C. A lei quer impedir que pessoas ligadas à Administração influenciem o resultado em proveito próprio ou de terceiros, evitando fraude, direcionamento e quebra da competitividade. É uma vedação típica de conflito de interesses, muito cobrada em prova. Já as demais alternativas inventam restrições que a lei não traz, como localização em outro estado ou cidade, ou origem estrangeira do capital. A lei não proíbe empresa por ser de fora do município ou por ter capital estrangeiro; o que importa é o respeito aos requisitos legais do certame.