De acordo com a lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, em uma licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - Produzidos no País; II - Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. IV - Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Assinale a resposta correta:
- A)Somente as I e II estão corretas
Incorreta. Os itens III e IV também constavam da regra legal de desempate.
- B)Somente as I, II e III estão corretas
Incorreta. Inclui corretamente I, II e III, mas deixa de fora o item IV, também previsto na Lei 8.666/1993.
- C)Somente as I, II, IV estão corretas
Incorreta. Inclui I, II e IV, mas omite o item III, também previsto expressamente.
- D)Todas as afirmativas estão corretas
Correta. Os quatro itens reproduzem as hipóteses legais de preferência sucessiva em igualdade de condições.
Gabarito: D
A Lei 8.666/1993 previa, em igualdade de condições, preferência sucessiva como critério de desempate para bens e serviços produzidos no Pais, produzidos ou prestados por empresas brasileiras, produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Pais e produzidos ou prestados por empresas que cumpram reserva legal de cargos para pessoa com deficiencia ou reabilitado da Previdência, observadas regras de acessibilidade.