Sobre as modalidades de licitação e suas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
- A)A modalidade de convite é aplicável apenas para contratações com valores inferiores a R$150.000,00, sendo vedada sua utilização em casos de obras e serviços de engenharia.
Incorreta. Convite podia ser usado em obras e serviços de engenharia dentro dos limites legais.
- B)A inexigibilidade de licitação é permitida para aquisição de bens e serviços técnicos especializados, desde que sua singularidade seja comprovada por relatório técnico do órgão contratante.
Incorreta. A alternativa é incompleta e ampla demais, pois não basta relatório sobre singularidade e não se trata genericamente de aquisição de bens.
- C)A dispensa de licitação em razão de urgência é limitada a contratações diretamente relacionadas a calamidades públicas previamente reconhecidas por decreto legislativo.
Incorreta. Dispensa emergencial não se limita a calamidade previamente reconhecida por decreto legislativo.
- D)O pregão eletrônico pode ser utilizado para contratação de obras de engenharia, desde que os valores estejam dentro dos limites estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Incorreta. Pregão não é modalidade para contratação de obras de engenharia na disciplina clássica.
- E)A inexigibilidade de licitação é aplicável em casos de inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos profissionais especializados, desde que comprovada a notória especialização do contratado.
Correta. Inviabilidade de competição, serviço técnico especializado e notória especialização autorizam inexigibilidade.
Gabarito: E
Na Lei 8.666/1993, inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável. Uma hipótese clássica é a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular com profissional ou empresa de notória especialização.