Sobre o poder de polícia administrativa, analise a seguinte situação: Um estabelecimento comercial foi autuado por emissão de poluição sonora acima dos níveis estabelecidos pela legislação municipal. O responsável questionou a precisão das medições realizadas e solicitou a anulação da multa, argumentando que os equipamentos utilizados não estavam devidamente calibrados. Qual seria o procedimento administrativo mais adequado?
- A)Suspender a aplicação da multa até que seja realizada nova medição, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Suspender e refazer a medição pode ser possível, mas não é a primeira resposta técnica se já há processo e prova a revisar.
- B)Revisar o processo administrativo, analisando as evidências técnicas e validando ou não as medições realizadas, antes de decidir pela manutenção ou anulação da penalidad
Correta. Examina as evidências técnicas, a validade da medição e decide de forma motivada.
- C)Indeferir o pedido de anulação, considerando que a fiscalização foi conduzida por agentes habilitados e com base em normas regulamentares.
Errada. A presunção de legitimidade do ato não impede controle da prova técnica.
- D)Substituir a multa por uma advertência, permitindo ao estabelecimento realizar adequações e evitar novas infrações.
Errada. Advertência não substitui automaticamente multa quando há infração comprovada.
- E)Encaminhar o caso para análise de um órgão técnico externo, suspendendo temporariamente a aplicação da penalidade.
Errada. Órgão externo só seria necessário em situação específica; a revisão administrativa é o caminho próprio.
Gabarito: B
No poder de polícia, a sanção administrativa deve ser sustentada por prova técnica válida e por procedimento com contraditório. Se o autuado questiona a calibração dos equipamentos, a Administração deve revisar o processo e verificar a consistência técnica antes de manter ou anular a multa.