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Direito Administrativo · EPL · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

São consideradas modalidades de licitação estabelecidos pela Lei 8.666/93, exceto:

Gabarito: D

A Lei 8.666/93, no art. 22, traz as modalidades de licitação clássicas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Em outras palavras, a lei lista exatamente esses tipos de procedimento para escolher a proposta mais vantajosa, cada um com sua faixa de uso e formalidades próprias. A questão pede a exceção, ou seja, aquilo que não aparece como modalidade na lei. E aqui mora a pegadinha: nem toda expressão que lembra atividade administrativa ou etapa do processo vira modalidade de licitação. A alternativa D está correta como gabarito porque "solicitação administrativa" não é modalidade prevista na Lei 8.666/93. A expressão pode até soar burocrática e importante no dia a dia da Administração, mas não integra o rol legal de modalidades licitatórias. Portanto, se a prova perguntar "modalidades de licitação estabelecidas pela Lei 8.666/93", pense no rol do art. 22. Se a opção não estiver ali, ela cai fora da disputa.

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