De acordo com a norma que trata sobre o pregão, marque a alternativa correta:
- A)o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Certa: a Lei 10.520/2002 prevê prazo mínimo de 8 dias úteis, contado da publicação do aviso, para apresentação das propostas.
- B)declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer no prazo de 3 (três) dias, que começarão a correr do término da sessão de julgamento, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
Errada: no pregão, o licitante manifesta imediatamente a intenção de recorrer e depois tem 3 dias para apresentar as razões, não sendo essa a formulação correta do prazo.
- C)É autorizada a exigência de garantia de proposta para garantir a execução dos futuros contratos oriundos do pregão.
Errada: no pregão, não se admite exigir garantia de proposta como regra para assegurar a execução de contratos futuros.
- D)No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por servidores civis.
Errada: a norma não impõe, de forma geral, que pregoeiro e equipe de apoio no Ministério da Defesa sejam apenas servidores civis.
Gabarito: A
O pregão é a modalidade criada para tornar a disputa mais rápida e objetiva, especialmente na compra de bens e serviços comuns. Por isso, a lógica dele é bem pragmática: edital claro, disputa direta e prazos curtos, sem aquelas voltas desnecessárias que só atrasam a contratação. Na Lei 10.520/2002, o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado da publicação do aviso, é de 8 dias úteis. É exatamente isso que torna a alternativa A correta. Esse prazo aparece no art. 4º, inciso V, e é um marco clássico do pregão. As demais alternativas tentam confundir com regras do recurso, da garantia e da composição da equipe do pregão. No recurso, por exemplo, a lei fala em manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, com prazo de 3 dias para as razões, mas isso não é a mesma coisa que dizer que o recurso é interposto em 3 dias a partir do término da sessão. Já a garantia de proposta não é autorizada como regra no pregão. Em prova, lembre desta ideia: o pregão gosta de simplificar, acelerar e cortar excessos. A banca costuma misturar prazos e formalidades para ver se voce decora a letra da lei ou cai na armadilha do "parece certo, mas não é".