No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir: I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns. II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta. III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
- A)I
Errada, porque o pregão foi criado para bens e serviços comuns, não para alienações.
- B)II
Errada, porque o pregão não tem como regra o critério "maior lance ou oferta".
- C)III
Certa, porque a validade das propostas no pregão é de 60 dias, salvo prazo diverso no edital.
- D)I, II e III
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas.
Gabarito: C
O pregão é a modalidade pensada para contratar bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser comparados por especificações objetivas. A lógica aqui é simplificar e agilizar a disputa, sem inventar cerimônia desnecessária: o foco é eficiência e competição. Na Lei 10.520/2002, que disciplinava o pregão, ele não foi criado para "alienações", mas para aquisições de bens e serviços comuns. Outro ponto importante: no pregão, o critério de julgamento clássico é o menor preço. A redação da assertiva II mistura isso com "maior lance ou oferta", que não é a regra do pregão. Essa expressão aparece ligada a outras hipóteses de contratação, não à lógica típica do pregão. Por isso, a assertiva II está errada. A assertiva III está correta. A lei previa que o prazo de validade das propostas seria de 60 dias, salvo se o edital fixasse prazo diferente. Esse detalhe costuma cair em prova como um pedacinho de letra fria, então vale decorar: 60 dias, se o edital não disser outra coisa. Assim, o gabarito C está certo porque somente a assertiva III corresponde ao texto legal aplicável ao pregão.