A respeito da Função Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- A)A função tem conotação de operação, do grego érgon, que significa o ver, o ouvir. Não deve ser entendida como um conceito unívoco, pois possui acepções sociológicas, jurídicas, lógicas e até matemáticas.
Incorreta provável apenas se a banca cobrar etimologia, mas não é o erro mais relevante do conjunto.
- B)Função pública, em sentido amplo: de maneira geral, consiste em cumprir uma tarefa de interesse público (político, técnico, administrativo, judiciário) no âmbito de uma coletividade pública.
Incorreta como resposta, pois a função pública realmente se liga à atividade estatal voltada ao interesse coletivo.
- C)Toda função pública, em geral, é um dever de atendimento do interesse público e privado.
Correta como alternativa incorreta. A função pública não se destina a servir interesse privado.
- D)A função administrativa (ou executiva) também um dever do agente público em atender o interesse público, ou seja, o interesse da Coletividade.
Incorreta como resposta. O servidor exerce função pública nos limites de competência, finalidade e legalidade.
- E)Para a realização de sua função, a Administração Pública goza de prerrogativas, bens e servidores, mas também lhe são impostas restrições e limitações, estabelecidas pelo ordenamento jurídico em prol dos direitos e garantias fundamentais.
Incorreta como resposta. A ideia de munus/dever público é compatível com a noção de função pública.
Gabarito: C
A função pública existe para atender ao interesse público e deve ser exercida como dever jurídico de servir à coletividade. A afirmação de que a função pública serve também ao interesse privado deturpa essa finalidade, pois interesses privados só podem ser considerados quando compatíveis com o interesse público.