Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito das autarquias analise as alternativas e assinale a CORRETA:

• A)Criadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.

  Correta. A alternativa descreve autarquia.

• B)Possuem autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.

  Incorreta. A descrição se aproxima de fundações públicas.

• C)Trata-se de denominação genérica que compreende principalmente as empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades de direito privado, as quais dependem de autorização legislativa para serem criadas ou extintas. Possuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

  Incorreta. A alternativa trata genericamente de entidades privadas da administração indireta.

• D)São constituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial.

  Incorreta. A descrição corresponde à empresa pública.

• E)São constituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto. Além disso, essas empresas só podem ser criadas sob a forma de sociedade anônima, por força de lei federal.

  Incorreta. A descrição corresponde à sociedade de economia mista.