No que diz respeito aos agentes públicos e os servidores públicos, marque a opção correta:
- A)Os servidores comissionados possuem estabilidade após dois anos no cargo.
Incorreta. Servidores comissionados não adquirem estabilidade pelo decurso de prazo no cargo.
- B)A investidura em cargo público efetivo exige aprovação em concurso público.
Correta. Cargo efetivo exige aprovação em concurso público.
- C)Os agentes honoríficos recebem remuneração mensal pelo serviço prestado.
Incorreta. Agentes honoríficos exercem função pública transitória, em regra sem remuneração mensal típica.
- D)O regime jurídico único é obrigatório para todos os entes da federação.
Incorreta. A obrigatoriedade do regime jurídico único foi afetada por alterações constitucionais e decisões, e a redação é ampla demais.
Gabarito: B
A investidura em cargo público efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a Constituição. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e não geram estabilidade.