Um agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:
- A)realiza uma contratação direta sem licitação, mesmo que esteja amparado por hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade.
Incorreta. Contratação direta amparada por dispensa ou inexigibilidade legal não é improbidade por si só.
- B)nomeia um cônjuge ou parente para um cargo em comissão, configurando nepotismo, sem observar os critérios constitucionais.
Correta. Nepotismo viola princípios da Administração e pode configurar improbidade.
- C)comete um erro administrativo formal, desde que não cause prejuízo ao erário ou viole princípios da Administração Pública.
Incorreta. Erro formal sem prejuízo e sem violação de princípios não caracteriza improbidade.
- D)exerce um cargo público e, posteriormente, passa a atuar na iniciativa privada em setor correlato, sem configurar conflito de interesses.
Incorreta. Atuação privada sem conflito de interesses não basta para improbidade.
Gabarito: B
A nomeação de cônjuge ou parente para cargo em comissão, sem observar critérios constitucionais, caracteriza nepotismo e viola princípios como impessoalidade e moralidade. Após a Lei 14.230/2021, improbidade exige dolo, mas o exemplo de nepotismo é o caso típico dentre as alternativas.