Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. Considerando essas peculiaridades, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
- A)O princípio da supremacia do interesse público garante que a Administração pode modificar unilateralmente um contrato, mesmo que cause prejuízo ao contratado.
Errada: alteração unilateral não autoriza prejuízo sem recomposição quando afetar o equilíbrio.
- B)O equilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser alterado livremente pela Administração, sem necessidade de justificativa técnica.
Errada: equilíbrio econômico-financeiro não pode ser alterado livremente e sem justificativa.
- C)O contrato administrativo é regido apenas pelo direito privado, sem interferência das normas de direito público.
Errada: contratos administrativos são fortemente regidos por normas de direito público.
- D)A formalização do contrato administrativo exige cláusulas obrigatórias previstas na legislação vigente.
Correta: a lei exige cláusulas obrigatórias na formalização contratual.
Gabarito: D
Contratos administrativos possuem cláusulas necessárias previstas em lei, além de prerrogativas públicas. A Administração pode alterar unilateralmente em hipóteses legais, mas deve respeitar limites e preservar o equilíbrio econômico-financeiro.