A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade. II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade. III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial. IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- B)I e III, apenas.
Incorreta. O item II também está correto.
- C)II e IV, apenas.
Incorreta. O item IV é falso, pois discricionariedade não autoriza decidir qualquer aspecto livremente.
- D)I, II e III, apenas.
Correta. I, II e III estão corretos; IV está incorreto.
Gabarito: D
Abuso de poder ocorre por excesso de poder, quando o agente ultrapassa sua competência, ou por desvio de finalidade, quando usa a competência para fim diverso do legal. A discricionariedade não é liberdade absoluta: deve respeitar legalidade, moralidade, finalidade e controle judicial de abusos.