Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas atos que resultem em prejuízo ao erário podem ser considerados improbidade administrativa.
Incorreta: há improbidade por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios.
- B)A lesão aos princípios da Administração Pública não configura improbidade administrativa se não houver enriquecimento ilícito do agente.
Incorreta: violação dolosa a princípios pode configurar improbidade.
- C)Para que um ato seja considerado improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo, não sendo suficiente a culpa grave.
Correta: exige-se comprovação de dolo, não bastando culpa grave.
- D)O agente público somente pode ser responsabilizado por improbidade administrativa se houver condenação penal transitada em julgado.
Incorreta: a responsabilização por improbidade não depende de condenação penal transitada em julgado.
Gabarito: C
Após a Lei 14.230/2021, a improbidade administrativa exige dolo para configuração. A culpa, ainda que grave, deixou de bastar como regra para responsabilização por ato de improbidade.