As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei
- A)os editais ajustados às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.
Correta. A lei prevê ajuste dos editais a essas diretrizes.
- B)as garantias de pagamento ao licitante brasileiro diferentes daquelas dos licitantes estrangeiros.
Incorreta. Garantias de pagamento não devem discriminar licitantes brasileiros e estrangeiros desse modo.
- C)as propostas como inibidoras da participação de empresas de outros países.
Incorreta. A licitação internacional não deve inibir a participação estrangeira.
- D)os pagamentos aos licitantes brasileiros diferentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
Incorreta. Pagamentos não são estruturados para diferenciar indevidamente brasileiros e estrangeiros.
Gabarito: A
Nas licitações internacionais, os editais devem ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior, assegurando tratamento compatível com a legislação brasileira e a competição.