O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei, adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar duas salas de aula de uma escola pública. Nesse caso, tendo o agente público agido com liberdade na escolha de sua conveniência, dentro dos limites estabelecidos em lei, fez uso do poder denominado
- A)discricionário.
Correta: há liberdade de conveniência dentro da lei.
- B)disciplinar.
Incorreta: poder disciplinar envolve apuração e sanção de infrações funcionais.
- C)vinculado.
Incorreta: poder vinculado não deixa margem de escolha.
- D)regulamentar.
Incorreta: poder regulamentar edita atos normativos complementares.
Gabarito: A
Poder discricionário existe quando a lei confere margem de conveniência e oportunidade ao agente público, dentro de limites legais. A escolha de adquirir aparelhos para salas específicas exemplifica essa liberdade administrativa.