A presunção de legitimidade, um dos atributos dos atos administrativos, é
- A)absoluta, pois está relacionada aos atos de império do Estado e a primazia do interesse pública face ao particular.
Incorreta. A presunção não é absoluta.
- B)relativa, pois admite prova em contrária dos motivos e fundamentos da prática do ato administrativo.
Correta. Admite prova em contrário.
- C)parcial, pois diz somente respeito ao motivo do ato administrativo, excluindo-se a forma e o objeto.
- D)total, pois reveste todo ato administrativo, não importando seu motivo ou posição jurídico-administrativa.
Incorreta. A presunção não torna imune o ato viciado.
Gabarito: B
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa. O ato é considerado válido e verdadeiro até prova em contrário, cabendo ao interessado demonstrar vícios de motivo, forma, objeto ou fundamento.