Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente público, pode-se afirmar que a fiscalização
- A)consiste na verificação e no controle das atividades desenvolvidas por órgãos governamentais, visando a garantir a qualidade e a segurança das obras e serviços executados pelo setor privado.
Correta. A alternativa descreve a função fiscalizatória de controle e verificação.
- B)tem como objetivo centralizar as atividades de empresas privadas, a fim de evitar a concorrência desleal entre os profissionais do setor.
Incorreta. Fiscalização não centraliza atividades privadas nem elimina concorrência.
- C)é realizada apenas durante a fase de execução das obras, não englobando demais fases do processo.
Incorreta. A fiscalização pode ocorrer em diferentes fases, não só na execução da obra.
- D)é específica para obras públicas, como forma de convalidar os atos dos administradores públicos.
Incorreta. Não é específica apenas para obras públicas nem serve para convalidar atos.
Gabarito: A
Fiscalização é atividade de verificação, acompanhamento e controle exercida pelo poder público para garantir regularidade, qualidade e segurança de obras, serviços ou atividades submetidas ao controle estatal.