Leia o caso a seguir. B. V. recebeu benefício previdenciário durante dois anos, cujo pagamento restou suspenso após auditoria realizada pela autarquia tendo em vista a não confirmação da veracidade dos documentos utilizados pelo segurado, para implementação dos requisitos básicos necessários para usufruir da cobertura previdenciária. Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a autarquia valeu-se da prerrogativa do princípio da
- A)Autotutela.
Correta. A autarquia exerceu autotutela ao revisar o benefício.
- B)Legalidade.
Incorreta. Legalidade fundamenta a atuação, mas a prerrogativa específica é autotutela.
- C)Eficiência.
- D)Moralidade.
Gabarito: A
A autotutela permite à Administração rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes. A suspensão de benefício após auditoria por irregularidade documental expressa essa prerrogativa.