A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A mesma lei prevê diversas formas de provimento de cargo público. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica refere-se à
- A)readaptação.
Correta. A definição legal corresponde à readaptação.
- B)reversão.
Incorreta. Reversão é retorno do aposentado à atividade.
- C)reintegração.
Incorreta. Reintegração é retorno do servidor demitido invalidamente.
- D)recondução.
Incorreta. Recondução é retorno ao cargo anterior em hipóteses legais.
Gabarito: A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação física ou mental verificada em inspeção médica. Mantém-se a compatibilidade funcional com a nova condição do servidor.