O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos
- A)bens e serviços comuns.
Correta, porque o pregão é a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
- B)patrimônios apreendidos.
Errada, porque patrimônios apreendidos não são o objeto típico do pregão, mas de regras específicas de alienação ou venda.
- C)trabalho técnico científico ou artístico.
Errada, porque trabalho técnico, científico ou artístico costuma envolver julgamento técnico e não se enquadra como bem ou serviço comum.
- D)obras e serviços de engenharia.
Errada, porque obras e serviços de engenharia, em regra, não são objeto de pregão; a modalidade é voltada a bens e serviços comuns.
Gabarito: A
O pregão é a modalidade de licitação criada para dar rapidez e competitividade às contratações mais simples do dia a dia da Administração. A lógica aqui é bem prática: se o objeto pode ser descrito de forma objetiva e comparado por preço e padrão de desempenho, o pregão entra em cena. Isso aparece no art. 1º da Lei 10.520/2002, e a ideia foi incorporada e ampliada pela Lei 14.133/2021, que mantém o pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. O ponto-chave é a expressão "bens e serviços comuns". Comuns não significa "baratos" nem "sem importância". Significa que o objeto pode ser definido com especificações usuais no mercado, sem necessidade de análise técnica muito complexa para escolher a proposta vencedora. Em vez de discutir muita tecnologia ou arte, a Administração compara objetivamente as ofertas, normalmente pelo menor preço ou maior desconto. Por isso o gabarito é a letra A. O pregão é justamente a modalidade voltada à aquisição de bens e serviços comuns, e não a obras, serviços de engenharia, patrimônio apreendido ou trabalho técnico científico. A prova costuma testar essa distinção porque ela cai muito em licitações: pregão para o que é padronizável; outras modalidades para objetos mais complexos ou situações específicas. Em resumo: se o objeto tem linguagem de prateleira e comparação objetiva, pense em pregão. Se o objeto exige solução mais sofisticada, aí a história muda. Na licitação, o nome da modalidade já costuma dar a pista do que a Administração pode comprar sem drama.