Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado. TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42. Acesso em: 14 abr. 2023. O texto descreve o princípio da administração pública denominado de
- A)impessoalidade.
Certa, porque o texto descreve a atuação administrativa voltada ao interesse público, sem favorecimento pessoal, característica da impessoalidade.
- B)eficiência.
Errada, pois eficiência trata de obter os melhores resultados com o menor custo possível, e não do afastamento de interesses pessoais.
- C)legalidade.
Errada, porque legalidade diz que a Administração só pode agir conforme a lei, o que não é o foco principal do texto.
- D)moralidade.
Errada, já que moralidade se relaciona a conduta ética e honesta, mas o texto destaca a neutralidade e a finalidade pública.
Gabarito: A
O texto fala de um cuidado básico da Administração: o agente público não pode agir para favorecer interesse pessoal, nem o de terceiros por simpatia, amizade, pressão política ou qualquer outro motivo estranho ao interesse coletivo. Em concurso, isso aponta diretamente para o princípio da impessoalidade, que exige atuação objetiva, voltada ao interesse público e sem “cara de dono” do cargo. Esse princípio aparece de forma expressa no art. 37, caput, da Constituição Federal, e também serve de base para a ideia de que a Administração não pode usar a máquina estatal para promoção pessoal. Na prática, impessoalidade significa tratar os administrados de modo isonômico e agir em nome do Estado, não em nome do governante da vez. Por isso, atos administrativos não podem ser guiados por favoritismos, perseguições ou autopromoção. O foco da atividade administrativa deve ser a finalidade pública, e não preferências individuais. O gabarito é a letra A porque o enunciado ressalta justamente a neutralidade da atuação administrativa e a busca do interesse público, afastando interesses particulares do administrador e do administrado. Isso é a essência da impessoalidade: a Administração serve à coletividade, não ao ego do agente. Em outras palavras, o cargo é público, o interesse também deve ser.