O processo de compras no serviço público que apresenta como características a limitação do uso às compras e serviços comuns; a possibilidade de o licitante reduzir o valor da proposta durante a sessão, a inversão das fases de julgamento da habilitação e da proposta é chamado de
- A)accountability.
Accountability é um princípio ligado à responsabilização e à prestação de contas, não uma modalidade de licitação.
- B)pregão.
Correta: o pregão é a modalidade usada para bens e serviços comuns, com disputa de lances e inversão das fases de julgamento e habilitação.
- C)tomada de preços.
Tomada de preços é uma modalidade tradicional voltada a interessados cadastrados ou que atendam às condições para cadastro, sem essas características do pregão.
- D)concurso.
Concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não ao modelo de disputa por lances descrito na questão.
Gabarito: B
A questão descreve o pregão, modalidade pensada para a compra de bens e serviços comuns. O ponto-chave aqui é que ele nasceu para dar mais agilidade ao processo, com disputa em tempo real, o que permite aos licitantes reduzirem seus lances durante a sessão. É aquela lógica de "quem oferece melhor preço, leva vantagem", mas sem abrir mão da competição e da isonomia. Outro traço clássico do pregão é a inversão das fases: primeiro vem o julgamento das propostas e, só depois, a habilitação do vencedor. Isso inverte a ordem tradicional de muitas licitações e ajuda a economizar tempo, porque só se analisa a documentação de quem realmente saiu melhor na disputa. Esse desenho está previsto na Lei 10.520/2002 e, atualmente, foi incorporado e reorganizado pela Lei 14.133/2021, que mantém o pregão como modalidade voltada a bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, conforme o caso. Em prova, sempre que aparecerem as palavras "bens e serviços comuns", "lances sucessivos" e "inversão de fases", pense em pregão sem hesitar. Por isso o gabarito é a letra B. As outras alternativas até lembram institutos do Direito Administrativo, mas não reúnem essas características específicas da sessão competitiva com redução de lances e julgamento antes da habilitação.