As indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,
- A)incorporam-se à remuneração e servirão de base para o cálculo de outros adicionais ou vantagens.
Errada, porque indenizações não se incorporam à remuneração nem servem de base para cálculo de outras vantagens.
- B)são retribuições pelo exercício de função de confiança, chefia e assessoramento ou por curso de treinamento.
Errada, porque isso descreve gratificações, e não indenizações.
- C)serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Errada, porque indenizações não são computadas para outros acréscimos pecuniários sob o mesmo título ou fundamento.
- D)terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.
Certa, porque a Lei 8.112/1990 prevê que os valores e as condições de concessão das indenizações serão definidos em regulamento.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, as vantagens pecuniárias do servidor federal se dividem, em linhas gerais, em indenizações, gratificações e adicionais. As indenizações existem para reembolsar o servidor por despesas que ele teve no interesse do serviço, então a lógica aqui não é enriquecer ninguém, mas repor um gasto. Por isso, a lei deixa claro que os valores e as condições de concessão dessas indenizações serão fixados em regulamento, conforme o art. 51 da Lei 8.112. Esse é o ponto-chave da questão: indenização não é salário disfarçado, nem vantagem livre para multiplicar outras parcelas. Ela depende de disciplina regulamentar, porque cada hipótese - ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia, conforme o caso - exige parâmetros próprios. As alternativas A, B e C misturam conceitos. A fala em incorporação à remuneração, o que não combina com indenização. B descreve gratificações, especialmente função de confiança e cursos de treinamento. C também erra, porque diz que essas parcelas seriam computadas para outros acréscimos pecuniários, quando a regra das indenizações é justamente a lógica oposta. Então, o gabarito D está correto porque reproduz a regra legal: os valores e as condições de concessão das indenizações são estabelecidos em regulamento. É a leitura direta do art. 51 da Lei 8.112/1990, bem no estilo de prova que cobra o texto seco da lei.