Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de
- A)contrato.
Errada, porque contrato e o ajuste final firmado entre a Administracao e o particular, nao o procedimento de escolha do fornecedor.
- B)empenho.
Errada, porque empenho e ato orcamentario de reserva da despesa, e nao o processo de selecao do contratado.
- C)proposta.
Errada, porque proposta e apenas a oferta apresentada pelo licitante dentro da licitacao, nao o procedimento em si.
- D)licitação.
Certa, porque licitacao e o procedimento administrativo usado, em regra, para selecionar o fornecedor ou prestador de servicos da Administracao.
Gabarito: D
Quando o Poder Público precisa comprar bens ou contratar serviços, ele nao escolhe o fornecedor de forma livre como um particular faria no mercado. Em regra, existe um procedimento administrativo formal para garantir isonomia, competitividade e selecao da proposta mais vantajosa. Esse procedimento e a licitacao, prevista no art. 37, XXI, da Constituicao Federal e disciplinada pela Lei 14.133/2021. A ideia central e simples: antes de contratar, a Administracao abre uma disputa organizada entre interessados, seguindo regras predefinidas. Assim, voce evita favorecimentos e aumenta a chance de contratar melhor e com mais transparencia. Por isso, o enunciado descreve exatamente o processo legal de escolha do fornecedor ao setor publico. A alternativa D esta correta porque licitacao e o procedimento administrativo que antecede, em regra, a contratacao publica. Contrato, por outro lado, e o resultado da licitacao, isto e, o ajuste firmado depois da escolha do fornecedor. Em resumo: primeiro voce licita, depois voce contrata. Vale lembrar que ha excecoes, como dispensa e inexigibilidade, mas elas nao mudam a regra geral cobrada aqui. A banca quer que voce reconheca o nome do procedimento de escolha do fornecedor: licitacao.