O processo administrativo de expediente é o mais simples e tem por função
- A)conferir um direito básico ao cidadão.
Errada, porque conferir direito básico ao cidadão pressupõe uma atuação voltada ao reconhecimento de uma situação jurídica, e isso vai além da simples rotina burocrática.
- B)atribuir um direito básico ao cidadão.
Errada, porque atribuir direito básico ao cidadão é finalidade mais típica de procedimento decisório ou concessivo, não do processo de expediente.
- C)atender à rotina burocrática da administração.
Certa, pois o processo administrativo de expediente é o mais simples e serve ao andamento da rotina burocrática interna da Administração.
- D)instrumentalizar decisões administrativas.
Errada, porque instrumentalizar decisões administrativas é função mais ligada a processos preparatórios ou decisórios, e não ao expediente em si.
Gabarito: C
O processo administrativo pode aparecer em várias “versões” no dia a dia da Administração: umas mais simples, outras mais complexas e decisórias. O de expediente é justamente o mais singelo, aquele que serve para o andamento interno da rotina administrativa, com atos de impulso, encaminhamento, registro e controle. Ele não nasce, em regra, para decidir conflito nem para reconhecer ou criar direito de alguém; sua função é tocar a máquina para frente. Por isso, quando a questão fala que ele é o mais simples e tem por função algo ligado à rotina burocrática, está descrevendo o processo de expediente. Pense nele como o processo “de escritório”, sem glamour: memorandos, juntadas, despachos de encaminhamento, comunicações internas e providências administrativas comuns. Já os processos que conferem, atribuem ou instrumentalizam direitos costumam ter outra finalidade e exigem maior densidade procedimental, sobretudo quando afetam a esfera jurídica do administrado. A ideia de processo administrativo, em geral, envolve garantias como contraditório e ampla defesa quando houver decisão que possa prejudicar o interessado, mas o expediente é mais voltado à movimentação interna. Assim, o gabarito C está correto porque o processo administrativo de expediente atende à rotina burocrática da Administração, sem a carga decisória típica de outros procedimentos administrativos mais complexos. É a engrenagem básica funcionando para que a Administração não pare no cafezinho.