De acordo a Lei nº14133/2021, qual é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto?
- A)Empreitada integral.
Errada, porque a empreitada integral se refere à entrega de toda a obra ou serviço em condições de uso, mas não é a definição específica do regime descrito no enunciado.
- B)Contratação semi-integrada.
Certa, pois a contratação semi-integrada é o regime em que o contratado elabora o projeto executivo e executa a obra/serviço até a entrega final.
- C)Empreitada por preço global.
Errada, porque a empreitada por preço global é apenas uma forma de remuneração/precificação da obra, e não esse regime especial com projeto executivo e entrega completa.
- D)Contratação integrada.
Errada, porque na contratação integrada o contratado também assume a elaboração do projeto básico, o que vai além do que foi descrito na questão.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 separa as formas de contratação de obras e serviços de engenharia conforme o quanto o projeto já vem pronto e o quanto a Administração quer transferir ao contratado. Na contratação integrada, o particular assume também a elaboração do projeto básico, além da execução e demais entregas. Já na contratação semi-integrada, a lógica é um pouco diferente: a Administração fornece o anteprojeto e o contratado fica responsável por desenvolver o projeto executivo e executar a obra ou serviço, com as demais etapas necessárias até a entrega final. É exatamente isso que o enunciado descreve: o contratado elabora e desenvolve o projeto executivo, executa obras e serviços de engenharia, fornece bens ou presta serviços especiais e faz montagem, testes, pré-operação e tudo mais que for necessário para entregar o objeto pronto. Essa é a definição legal da contratação semi-integrada, prevista no art. 6º da Lei 14.133/2021. Pense assim: na contratação integrada, o contratado entra quase como dono do desenho da solução; na semi-integrada, ele recebe uma base da Administração e transforma isso em projeto executivo e obra pronta. Em prova, a banca costuma cobrar essa diferença com palavras bem parecidas, então vale ficar atento ao nível de responsabilidade sobre o projeto. Por isso, a alternativa B está correta: ela corresponde ao regime em que o contratado desenvolve o projeto executivo e entrega o objeto final completo, como descreve a lei.