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Direito Administrativo · CS-UFG · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

A forma histórica de administrar o Estado que surgiu na metade do século XIX e partiu da desconfiança prévia nos administradores públicos pelos cidadãos que a eles dirigem demandas, gerando assim a necessidade de controles administrativos a priori, é chamada de administração pública

Gabarito: C

A questão descreve a administração pública burocrática, um modelo que ganha força no século XIX como reação ao patrimonialismo e à confusão entre o que é público e o que é privado. Nessa lógica, o administrador não recebe uma confiança ilimitada: ele é visto com cautela, e por isso o sistema cria regras, rotinas e controles antes do ato acontecer, ou seja, controles a priori. É aquele modelo do carimbo, do procedimento e da formalidade, pensado para reduzir favorecimentos e aumentar a impessoalidade. Na administração burocrática, o foco está na legalidade, na hierarquia, na divisão de competências e no controle dos meios. A ideia é evitar abusos e dar previsibilidade à atuação estatal. Por isso, faz sentido a referência do enunciado à desconfiança prévia dos administradores públicos e à necessidade de fiscalização preventiva. Esse desenho foi clássico na formação do Estado moderno e é muito associado a Max Weber, que estudou a burocracia como forma racional-legal de organização. Em provas, sempre vale lembrar: burocracia não é sinônimo de eficiência, mas de formalização e controle. A eficiência vira destaque depois, com a administração gerencial. Logo, o gabarito é a letra C, porque a descrição do enunciado coincide exatamente com a administração pública burocrática: forte controle prévio, formalismo e desconfiança institucional em relação ao agente público.

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