Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte:
- A)ordenar ou permitir a realização de despesas autorizadas em lei ou regulamento.
Incorreta. A lei pune ordenar ou permitir despesas não autorizadas em lei ou regulamento; a alternativa fala em despesas autorizadas.
- B)permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Correta. Permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado e ato de improbidade que causa prejuizo ao erário.
- C)conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Incorreta. A lei trata de concessão de beneficio administrativo ou fiscal sem observar formalidades legais ou regulamentares, não com observancia delas.
- D)liberar verba pública com a estrita observância das normas constitucionais pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Incorreta. A redação legal fala em liberar verba pública sem a estrita observancia das normas pertinentes; a alternativa altera esse ponto ao mencionar estrita observancia.
Gabarito: B
Entre os atos de improbidade que causam prejuizo ao erário, a Lei 8.429/1992 inclui permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. O nucleo e a lesão patrimonial decorrente de contratacao antieconomica ou indevidamente favorecida.