O movimento em direção ao setor público não estatal, que transfere para o terceiro setor a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle, foi chamado, no contexto da reforma do Estado, de
- A)privatização.
Errada, porque privatização é a transferência de atividade ou patrimônio para a iniciativa privada com lógica de mercado, e não para o terceiro setor em regime de parceria pública.
- B)estatização.
Errada, porque estatização é o caminho oposto: ampliar a atuação direta do Estado, e não repassar a execução a entidades não estatais.
- C)publicização.
Certa, pois publicização é a transferência da produção de serviços não exclusivos do Estado ao setor público não estatal, com financiamento e controle estatais.
- D)terceirização.
Errada, porque terceirização é a contratação de mão de obra ou de serviços acessórios, e não a lógica de parceria estruturada com o terceiro setor para prestação de serviços públicos.
Gabarito: C
A questão trata da reforma do Estado e do chamado movimento em direção ao setor público não estatal. Nesse contexto, a ideia não é simplesmente “passar tudo para a iniciativa privada”, mas transferir a execução de certos serviços para entidades do terceiro setor, mantendo parceria com o Estado para financiamento, fiscalização e controle. É o famoso arranjo em que o Estado continua por perto, mas deixa a produção na mão de organizações sociais e entidades sem fins lucrativos. Esse processo recebeu o nome de publicização, expressão usada na doutrina da reforma administrativa dos anos 1990, especialmente no modelo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de inspiração gerencial. A lógica é transformar atividades antes prestadas diretamente pelo Estado em serviços executados por entidades do setor público não estatal, com controle por resultados e atuação colaborativa. Então, o gabarito C está correto porque a publicização é exatamente essa transferência da produção de serviços não exclusivos ou competitivos para o terceiro setor, com parceria entre Estado e sociedade. Não é privatização, porque não se está entregando a atividade ao mercado com finalidade lucrativa. Também não é estatização nem terceirização, que têm sentidos diferentes no Direito Administrativo. Se você lembrar da frase “Estado financia e controla, terceiro setor executa”, você mata essa questão sem sofrimento. A banca gosta de cobrar essa diferença fina entre privatização, publicização e terceirização, então vale gravar o conceito com carinho.