O Estado para alcançar suas metas no exercício de suas funções administrativas precisa gozar de certas prerrogativas, poderes para tal mister. Nesse sentido, um desses poderes refere-se à função de coordenação de órgãos, deferir ordens, avocar e delegar.
- A)Poder Disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar é voltado à apuração e punição de infrações funcionais, e não à coordenação interna ou à delegação de competências.
- B)Poder Hierárquico.
Certa, porque o poder hierárquico permite coordenar órgãos, dar ordens, avocar e delegar atribuições dentro da Administração.
- C)Poder Regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar serve para editar decretos e regulamentos para fiel execução da lei, não para organizar subordinação interna.
- D)Poder de Polícia.
Errada, porque o poder de polícia restringe e condiciona direitos individuais em favor do interesse público, sem relação direta com avocação e delegação.
Gabarito: B
Quando a Administração precisa organizar seus próprios órgãos, distribuir tarefas e manter a estrutura funcionando em ordem, entra em cena o poder hierárquico. Ele é a base da relação de subordinação entre chefes e subordinados dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo dar ordens, fiscalizar, rever atos, avocar competências e delegar atribuições, quando a lei autoriza. É aquele poder que faz a máquina administrativa não virar um “cada um por si”. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, trata o poder hierárquico como a faculdade de escalonar, coordenar e controlar a atuação interna da Administração. Por isso, a frase da questão - coordenação de órgãos, deferir ordens, avocar e delegar - descreve exatamente esse poder. O erro mais comum é confundir com poder disciplinar ou de polícia. O disciplinar serve para punir infrações funcionais de servidores e particulares sujeitos a vínculo especial; o de polícia limita liberdades e direitos em favor do interesse público. Aqui, porém, o foco não é punir nem restringir a sociedade, mas organizar a casa por dentro. Então, o gabarito B está correto porque a questão descreve atos típicos da estrutura interna da Administração, ligados à hierarquia administrativa. É o poder que mantém a engrenagem pública alinhada, com ordens, supervisão e distribuição de competências.