Considerando os dispositivos legais e a jurisprudência atualizada acerca do tema licitações e contratos, assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa: ( ) Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação. ( ) É caso de dispensa de licitação, a contratação, pela Prefeitura Municipal de Sousa, de um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para a realização de um evento. ( ) O pregão é uma modalidade licitatória expressamente prevista na Lei nº 8.666/1993. ( ) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os correios podem ser contratados, sem licitação, para a prestação de serviços de logística. A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
- A)F, V, F, V.
Incorreta. A segunda assertiva e falsa: artista consagrado configura inexigibilidade de licitação, não dispensa.
- B)V, F, V, F.
Incorreta. A primeira e a terceira assertivas não são verdadeiras: recuperacao judicial não impede automaticamente licitar, e o pregao não está previsto expressamente na Lei 8.666/1993.
- C)F, F, V, V.
Incorreta. A terceira assertiva também e falsa, pois o pregao vem da Lei 10.520/2002.
- D)V, V, V, F.
Incorreta. As três primeiras assertivas não são verdadeiras.
- E)F, F, F, V.
Correta. A sequência e F, F, F, V.
Gabarito: E
Em licitações, empresa em recuperacao judicial não fica automaticamente impedida de competir se comprovar capacidade econômico-financeira. A contratacao de artista consagrado e caso classico de inexigibilidade, não de dispensa. O pregao foi instituido pela Lei 10.520/2002, e não pela Lei 8.666/1993. Já a jurisprudencia admite a contratacao direta dos Correios em determinadas hipóteses de serviços de logística.