Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:
- A)integra a Administração Pública Federal Direta, com natureza de órgão público.
Errada, porque a UFF não integra a Administração Direta e não tem natureza de órgão público, mas sim de entidade da Administração Indireta.
- B)integra a Administração Pública Federal Direta, com natureza de empresa pública.
Errada, porque universidade federal não é empresa pública e não integra a Administração Direta.
- C)integra a Administração Pública Federal Indireta, com natureza de autarquia.
Certa, porque a UFF integra a Administração Pública Federal Indireta e possui natureza de autarquia.
- D)integra a Administração Pública Federal Indireta, com natureza de sociedade de economia mista.
Errada, porque universidade federal não é sociedade de economia mista, que é pessoa jurídica de direito privado voltada à atividade econômica.
- E)não integra a Administração Pública, sendo uma instituição prestadora de serviço social autônomo.
Errada, porque a UFF integra a Administração Pública e não é serviço social autônomo, que é uma entidade do terceiro setor, como as do Sistema S.
Gabarito: C
A questão cobra a diferença entre Administração Direta e Indireta. A Administração Direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos, como ministérios e secretarias. Já a Administração Indireta reúne pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades administrativas com mais autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso das universidades federais, a regra clássica cobrada em concursos é que elas integram a Administração Pública Indireta, com natureza de autarquia, mais especificamente autarquia em regime especial. Isso significa personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e didático-científica, sem deixar de estar vinculadas ao ente federal. A Universidade Federal Fluminense segue exatamente essa lógica. A universidade não é órgão da União, nem empresa estatal, e muito menos entidade fora da Administração. Ela é uma autarquia federal, criada para desempenhar ensino superior público com autonomia prevista no art. 207 da Constituição. Por isso, a alternativa C está correta. A UFF integra a Administração Pública Federal Indireta e tem natureza de autarquia. Essa é a resposta clássica e segura em prova, porque universidade federal não é órgão da Administração Direta nem empresa pública ou sociedade de economia mista.